A propriedade intelectual é um conjunto de direitos que visa proteger as criações do conhecimento – criações intelectuais - abrangendo um vasto de leque de atividades e desempenhando um importante papel no universo cultural e económico.

Dentro do âmbito da Propriedade intelectual encontramos todas as criações da mente, desde obras de arte até invenções, marcas, outros sinais comerciais e até programas de computador.

A Propriedade Intelectual divide-se tradicionalmente em dois grandes ramos:

Direitos de Propriedade Industrial

Nos termos da legislação aplicável a propriedade industrial desempenha a função de garantir a lealdade da concorrência pela atribuição de direitos privativos sobre determinados processos técnicos de produção e desenvolvimento de riqueza.
A proteção da propriedade industrial incide sobre invenções, de criações estéticas (design), bem como de sinais distintivos que permitem distinguir produtos e empresas no mercado. Os direitos de propriedade industrial obtêm-se através do registo de patentes, modelos de utilidade, marcas e logótipos.

Direitos de autor e Direitos Conexos

Os direitos de autor protegem as criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, incluindo-se nessa proteção os direitos dos respetivos autores. Assim, as criações originais da literatura e também do trabalho jornalístico encontram-se protegidas.
São igualmente protegidos os direitos dos artistas, intérpretes e executantes, produtores ou editores de jornais.