Países Elegíveis 

• Ser entidades jurídicas (públicas ou privadas)
• Estar estabelecido num dos países elegíveis, ou seja:
  • Países Participantes do Creative Europe: 
    • Estados-Membros da UE (incluindo países e territórios ultramarinos
      (OCTs))
    • países não pertencentes à UE:
      • países da EEE listados e países associados ao Programa Creative Europe ou países em negociações em curso para um acordo de associação e onde o acordo entra em vigor antes da assinatura da subvenção.

Outras condições de elegibilidade

• O(s) requerente(s) deve(m) estar ativo(s) no setor editorial e do livro.

Composição do Consórcio

São permitidas tanto candidaturas individuais como propostas submetidas por um consórcio.

Objetivos 

Esta ação irá apoiar projetos que traduzam, publiquem, distribuam e promovam obras de ficção europeias.

Temas e prioridades

Em linha com as atuais prioridades da política cultural, os candidatos devem propor projetos que contribuam para:

1. Prioridades gerais da UE

Os candidatos devem descrever na sua candidatura como pretendem contribuir para os esforços da UE em termos de transição digital e ambiental e responder às prioridades de inclusão, igualdade de género e dimensão internacional.

2. As seguintes prioridades específicas:

1. incrementar a circulação transnacional e a diversidade das obras literárias europeias, através da tradução, publicação, distribuição e promoção de obras de ficção, com ênfase particular naquelas escritas em línguas menos traduzidas.
2. promover a leitura e a diversidade linguística e cultural da literatura europeia junto de um vasto público.
3. apoiar a profissão de tradutor literário, em conformidade com os princípios de boas condições de trabalho e remuneração justa, os editores devem garantir que os nomes dos tradutores apareçam visivelmente nos livros publicados, preferencialmente na capa, e que a língua de origem seja claramente mencionada.
4. incrementar a competitividade do setor do livro ao incentivar a cooperação entre diferentes atores na cadeia de valor do livro, nomeadamente entre editores, livreiros e bibliotecas.

Esta ação complementa outras iniciativas ou ações no âmbito do apoio do Creative Europe ao setor do livro e da edição, como o Dia Europeu dos Autores (promoção da leitura e descoberta da literatura europeia) e o Prémio da União Europeia para a Literatura (promoção de autores emergentes europeus). Os candidatos são encorajados a procurar sinergias.

Além disso, como parte do apoio excecional à Ucrânia, os candidatos serão incentivados a propor atividades que facilitem a circulação/tradução de livros da e/ou para a Ucrânia, bem como a sua tradução para ou a partir do ucraniano. Além disso, serão incentivados projetos que visem disponibilizar livros em língua ucraniana a refugiados e deslocados ucranianos. Neste contexto, a impressão em ucraniano de livros (não traduzidos) ucranianos será elegível.

Para apoiar a profissão de tradutor literário, de acordo com os princípios de boas condições de trabalho e remuneração justa, recomenda-se que entre 20 e 30% do orçamento total do projeto seja alocado para a remuneração dos tradutores e que estes sejam reconhecidos e visíveis, sendo creditados, preferencialmente na página de capa. Além disso, os editores devem assinar contratos com tradutores literários profissionais e referenciá-los na base de dados do Creative Europe. Neste sentido, os editores devem respeitar os padrões nacionais e seguir as melhores práticas, referindo-se e utilizando o relatório 'Tradutores na capa' e, como exemplo, as 'Orientações para contratos de tradução justos' elaboradas pela CEATL.

Organização: AGÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EUROPEIA (EACEA) - Programa Europa Criativa (CREA)

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