DSA significa “Lei dos Serviços Digitais” em português, enquanto DMA significa “Lei dos Mercados Digitais”. Ambas as propostas são legislações relacionadas a serviços digitais e plataformas online que foram introduzidas pela Comissão Europeia em dezembro de 2020. A DSA tem como objetivo regular os serviços digitais e plataformas online que operam dentro da UE, enquanto a DMA visa regulamentar as grandes plataformas online que atuam como “porteiros” da economia digital. Ambas as propostas têm como objetivo aumentar a transparência, a responsabilidade e a proteção do usuário em plataformas online e promover a concorrência justa na economia digital. As propostas estão atualmente sob revisão e sujeitas a debate e negociações entre as instituições da UE e os Estados membros, e o conteúdo final das regulamentações pode estar sujeito a alterações antes de serem adotadas e implementadas.