Platform power and regulatory capture in digital governance
Sumário do Programa
A governança digital é uma preocupação pública, mas está sob controlo privado. Após inúmeros escândalos, todas as partes interessadas na União Europeia (UE) concordaram em estabelecer uma “nova constituição para a internet” que restringiria efetivamente o poder das grandes plataformas. No entanto, o Digital Services Act (DSA) acabou por legitimar e institucionalizar a posição dessas plataformas como guardiãs da internet. Porquê? Argumentamos que as plataformas prevaleceram graças à sua capacidade, enquanto intermediárias, de moldar silenciosamente as opções de políticas disponíveis. O nosso “mecanismo de poder das plataformas” combina fontes institucionais e ideacionais de poder empresarial para demonstrar como as grandes empresas tecnológicas se apoiaram na sua posição consolidada como fornecedoras indispensáveis de serviços essenciais e promoveram a ideia de serem intermediárias responsáveis e neutras. Seguimos o desenvolvimento do poder das plataformas através de uma análise de rastreamento de processos das atividades do Google e da Meta em relação à legislação do DSA, desde o seu anúncio (2020) até à sua adoção (2022). Para além de contribuir para uma reconceptualização do DSA como uma captura regulatória, integramos a noção de poder das plataformas num modelo de “regulador–intermediário–alvo” e demonstramos como os guardiões têm explorado as assimetrias de informação para partilhar “o espaço público”. A nossa análise complementa, assim, abordagens estabelecidas que derivaram a deferência dos reguladores para com as plataformas da aliança tácita dos consumidores.