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Mecanismo de Resposta Rápida
29 29+00:00 Junho, 2022 @ 8:00 - 17:00
Mecanismo de Resposta Rápida (CREA-CROSS-2022-MFP-RAPIDRESPONSE)
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financiamento
DATA DE
ABERTURA
31-05-2022
DATA LIMITE
DE
SUBMISSÃO
20-09-2022
IDIOMA DA
CANDIDATURA
Inglês
VALOR MÁXIMO
ELEGÍVEL
Sem limite
PERCENTAGEM DE
FINANCIAMENTO
90%
PRECISA DE AJUDA?
QUEM?
Para serem elegíveis, os requerentes (beneficiários e entidades afiliadas) devem:
- Ser entidade jurídica (entidades públicas ou privadas);
- Estar sediado num dos países elegíveis, ou seja:
- Países participantes da Europa Criativa:
- Estados-Membros da UE (incluindo países e territórios ultramarinos);
- Países terceiros:
- Países e países do EEA listados associados ao Programa Europa Criativa ou países que estão em negociações para um acordo de associação e em que o acordo entra em vigor antes da assinatura da concessão (lista dos países participantes);
- Países participantes da Europa Criativa:
Composição do consórcio:
As propostas devem ser apresentadas por um consórcio de pelo menos dois candidatos (beneficiários; não entidades afiliadas), que ambos satisfaçam as seguintes condições:
- Mínimo de 2 entidades independentes de 2 países elegíveis diferentes;
- As propostas podem ser apresentadas por qualquer um dos seguintes requerentes ou combinações de: organizações sem fins lucrativas (privadas ou públicas); organizações internacionais; universidades; estabelecimentos de ensino; centros de investigação.
O QUÊ?
Defender a liberdade de imprensa e o pluralismo – Normas Profissionais e Um Mecanismo de Resposta Rápida ((CREA-CROSS-2022-MFP)):
ÂMBITO
CONSELHOS E NORMAS: Esta ação visa reforçar ainda mais a posição dos conselhos de imprensa e dos meios de comunicação social num ambiente convergente dos meios de comunicação social e ajudar no desenvolvimento de normas deontológicas. Os resultados dos seus resultados incluirão o desenvolvimento e a manutenção de uma base de dados sobre os órgãos de autorregulação dos meios de comunicação social; troca de boas práticas; apoio a novos conselhos de comunicação social; formação para jornalistas; cooperação com os reguladores dos meios de comunicação social; assistência no desenvolvimento de normas jornalísticas, incluindo através do grupo de trabalho pan-UE. Segue-se a ação preparatória “Conselhos de Media na era digital”.
RESPOSTA RÁPIDA: Espera-se que esta ação proporcione uma ajuda prática para proteger os jornalistas ameaçados, incluindo instrumentos concretos como aconselhamento e apoio jurídico, bem como oferecer abrigo e assistência logística, permitindo assim aos jornalistas visados continuar a desenvolver as suas atividades profissionais. Isto pode incluir apoio financeiro quando necessário. O projeto também organizará visitas aos países afetados. A ação anti-impunidade será apoiada através da advocacia. As ferramentas utilizadas serão ajustadas para acomodar as necessidades individuais caso a caso.
Atividades que podem ser financiadas (Âmbito):
- Tópico 1 – CREA-CROSS-2022-MFP — CONSELHOS E NORMAS
- Conselhos de imprensa e de media e standards profissionais: Manutenção e desenvolvimento da base de dados;
- Troca de boas práticas;
- Reforço do Grupo de Trabalho PAN-UE;
- Apoio a novos conselhos de comunicação social;
- Formações para jornalistas;
- Cooperação com os reguladores dos media;
- Investigação mais aprofundada sobre normas jornalísticas.
- Tópico 2 – CREA-CROSS-2022-MFP – RESPOSTA RÁPIDA
Monitorizar as violações da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social e prestar ajuda prática para proteger os jornalistas sob ameaça:
- Conceber e gerir um mecanismo de resposta rápida a nível europeu para apoiar a liberdade dos meios de comunicação social e a segurança dos jornalistas, abrangendo todos os Estados-Membros da UE;
- Prestar apoio jurídico e prático aos jornalistas e outros profissionais da comunicação social que necessitem;
- Organizar missões de advocacia para os locais onde os jornalistas estão ameaçados;
- Acompanhar o estado da liberdade de imprensa nos Estados-Membros da UE e nos países candidatos;
- Organizar campanhas de sensibilização no domínio da liberdade dos meios de comunicação social e da segurança dos jornalistas;
- Garantir atividades de comunicação e divulgação;
- Monitorização e avaliação da ação.
Elegibilidade
Atividades elegíveis
- Tópico 1 – Conselhos de imprensa e media e normas profissionais
- Recolha e tratamento de dados;
- Ações destinadas a melhorar as redes, o intercâmbio de boas práticas e a coordenação;
- Conferências, seminários;
- Atividades de formação;
- Ações de sensibilização e divulgação;
- Estudos, análises, projetos de mapeamento;
- Apoio financeiro a terceiros.
- Tópico 2 – Monitorização das violações da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social e prestação de ajuda prática para proteger os jornalistas sob ameaça
- Projetos de cooperação;
- Conferências, seminários;
- Atividades de formação;
- Ações de sensibilização e divulgação;
- Ações destinadas à criação e melhoria de redes, intercâmbio de boas práticas;
- Ações que visam a criação e melhoria de ferramentas digitais;
- Estudos, análises, projetos de mapeamento;
- Apoio jurídico e prático aos jornalistas;
- Missões de advocacia;
- Apoio financeiro a terceiros.
Financiamento
O orçamento disponível para este programa é de 4.100.000,00 €.
- Conselhos de imprensa e media e normas profissionais: 1.000.000,00 €;
- Mecanismo de resposta rápida: 3.100.000,00 €.
Os parâmetros de subvenção (montante máximo da subvenção, taxa de financiamento, custos elegíveis totais, etc.) serão fixados no Acordo de Subvenção.
Orçamento do projeto (montante máximo da subvenção): Sem limite. A subvenção adjudicada pode ser inferior ao montante solicitado.
Os custos serão reembolsados à taxa de financiamento fixada no Contrato de Subvenção a 90%.
Os projetos não devem exceder 24 meses.
Para mais detalhes, consulte o ponto 10. (Quadro legal e financeiro dos Acordos de Subvenção) do documento “defesa da liberdade de imprensa e do pluralismo”.
Documentos e
Formulários
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