Atividades elegíveis:

1. IP Scan – Serviços de auditoria de pré-diagnóstico de PI (IPPDA) – VALE 1
   Os serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) – serviços de auditoria de pré diagnóstico de PI (IPPDA) destinam-se a prestar aconselhamento às PME sobre o potencial da propriedade intelectual para o desenvolvimento das suas atividades.
   São fornecidos por peritos designados pelos institutos de propriedade intelectual dos Estados-Membros participantes, sob a sua coordenação e a pedido do beneficiário. Para o IP Scan, as PME devem estar estabelecidas num Estado-Membro da União Europeia em que possam ser prestados serviços IP Scan elegíveis. A lista destes Estados-Membros consta do anexo 1 dos documentos da subvenção.
2. Proteção de marcas e desenhos ou modelos na UE (a nível nacional, regional e da UE) – VALE 1
   Os direitos de propriedade intelectual elegíveis são as marcas e desenhos ou modelos depositados direta e eletronicamente (sempre que possível) junto do EUIPO e dos institutos de propriedade intelectual dos Estados-Membros, incluindo o Instituto da Propriedade Intelectual do Benelux (BOIP). Quando disponíveis, as PME devem utilizar o depósito eletrónico (eFiling) para assegurar a conformidade dos pedidos com a Base de Dados Harmonizada ou a ferramenta DesignClass e o pagamento imediato das taxas de pedido (por exemplo, formulários de pedido Fast Track no EUIPO).
   O âmbito de aplicação inclui as taxas em matéria de marcas e desenhos ou modelos para a obtenção da proteção de marcas e desenhos ou modelos na UE (incluindo taxas de pedido, classe, exame, registo, publicação e adiamento da publicação, conforme aplicável).
3. Proteção de marcas, desenhos ou modelos fora da UE – VALE 1
   Para apoiar o crescimento das PME da UE a uma escala mais internacional, as taxas elegíveis incluem marcas e desenhos ou modelos internacionais que utilizam os sistemas geridos pela OMPI. As taxas objeto de reembolso são as cobradas por pedidos (incluindo taxas de base, taxas de designação e taxas de designação subsequentes) ao abrigo de:
   • O sistema de registo internacional de marcas (Sistema de Madrid);
   • O sistema de registo internacional de desenhos ou modelos (Sistema de Haia).

   Excluem-se as taxas de designação dos países da UE, tal como as taxas cobradas pelo instituto de origem.

4. Taxas de patente para proteção nacional de patentes – VALE 2
   As taxas elegíveis são as cobradas pelos institutos de propriedade intelectual dos Estados-Membros para o registo de patentes nacionais, incluindo as taxas de depósito, as taxas de investigação, as taxas de exame e as taxas de publicação.Para poderem beneficiar de uma atividade relacionada com patentes, as PME terão de indicar, para efeitos de informação, se receberam um certificado de IP Scan emitido por um prestador nacional de IP Scan num Estado-Membro da UE ou se receberam apoio no âmbito da iniciativa «Horizon IP Scan». As PME são incentivadas a candidatar-se primeiro a um serviço IP Scan, a fim de maximizar os benefícios das atividades relacionadas com patentes.